O lobby corporativo tem sido visto como um dos fatores mais importantes para a influência das grandes empresas sobre as decisões políticas. A autodeterminação do público no processo democrático estaria em perigo frente ao potencial de captura das instituições políticas, comprometendo a representação política e deixando de lado os interesses coletivos. Esta imagem do domínio do privado sobre o público não correspondia à realidade do início da era moderna. Em seu recente livro sobre a colônia no Brasil da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais (WIC) no século XVII, Joris van den Tol apresenta uma lógica inversa: Indivíduos e grupos de pessoas com interesses comuns influenciavam a empresa colonial e organizações políticas através do lobby.
Lobbying in Company conta a história de como atores históricos fundamentalmente diferentes conseguiram combinar seus respectivos objetivos no Brasil colonial e na metrópole holandesa. Este livro explica a partir de vários exemplos como os projetos particulares influenciaram vários órgãos decisórios, chegando até os círculos políticos mais altos da República Holandesa. Esses atores não necessariamente tinham um cargo oficial em Amsterdã ou na breve colônia holandesa no Brasil. Tampouco pertenciam aos estratos privilegiados da sociedade local. Além disso, o livro demonstra que o envolvimento dessas pessoas não se limitava às atividades convencionais correspondentes aos papéis sociais e estatutos jurídicos que desempenhavam. Os numerosos exemplos citados no livro incluem relações desde contatos pessoais e de patrocínio, à publicação e distribuição de folhetos nas grandes cidades da época, ou mesmo através da redação de petições que fogem as formalidades exigidas à época, conforme as próprias exigências dos interessados. Estes atores acoplavam seus projetos individuais por meio das lacunas deixadas pelos procedimentos oficiais da administração colonial, criando assim simultaneamente novas oportunidades e problemas para o projeto oficial da conquista holandesa.
A monografia tem como objetivo complementar os achados de trabalhos anteriores sobre o tema e chamar atenção para a riqueza existente no manancial de manuscritos presentes nos arquivos holandeses (6). Van den Tol não está convencido de que o sucesso das demandas dos atores analisados se deva unicamente a fenômenos fragmentários com base na atuação individual. O lobby, nestes termos, é definido como um processo estruturante de coordenação dos campos de atuação desses indivíduos. As petições figuram como fontes primárias em destaque no livro, de onde se pode compreender de modo mais detalhado a competição entre diversos interesses que mobilizavam acontecimentos já conhecidos pelos historiadores sobre a parte do Atlântico dominada pelos holandeses. Van den Tol agregou à sua pesquisa outras fontes que cobrem o processo decisório das câmaras de comércio regionais nas províncias unidas da Holanda aos conselhos na colônia do Brasil à alta autoridade dos Estados Gerais, ego-documentos – diários de personalidades do »Brasil holandês«, cartas de representantes de empresas, bem como o banco de dados de historiadores especialistas na atividade mercantil do atlântico holandês desenvolvido por Cátia Antunes, professora da Universidade de Leiden. A partir de uma historiografia que continuamente reelabora a governança descentralizada do Atlântico holandês, van den Tol reconstrói a influência desses grupos de interesse, em particular, rastreando o aparecimento de certos nomes nesses documentos. Um dado importante que o autor destaca é a múltipla funcionalidade da estratégia de peticionamento. Eles não apenas serviram como uma ajuda à argumentação através de |uma justificação discursivamente elaborada. Dependendo do contexto, as petições também serviram para obter acesso a certos círculos políticos, para estabelecer relações que antes não eram possíveis devido à situação individual dos atores, ou para acelerar ou atrasar certas decisões (123, 165, 211, 265 ss).
Embora não explicitamente listado, o livro está dividido em quatro partes. Os três primeiros capítulos mostram que o trabalho dos lobbies (grupos de interesse) estão presentes desde a fundação da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais (WIC) até o projeto de colonização do Brasil pelos holandeses aprovado pelos Estados Gerais. O primeiro capítulo traz o plano de Willem Usselincx de estabelecer uma West Indies Company já em 1590. No segundo capítulo são abordados os arranjos na então nova colônia, especialmente através da incorporação das câmaras municipais já presentes no Brasil colônia, no segundo capítulo, assim como os debates e disputas entre diferentes grupos de comerciantes e soldados de ambos os lados do Atlântico a respeito do monopólio ou maior abertura comercial para mercadorias vindas do Brasil. Tanto na colônia quanto na metrópole, os habitantes usaram esses eventos como uma oportunidade para realizar seus objetivos pessoais e moldar os projetos originais da companhia no novo mundo. O autor explica o funcionamento da burocracia descentralizada na República Holandesa, especialmente em relação às questões comerciais e militares. A partir das cadeias decisórias que atravessam o Atlântico, Van den Tol detalha a emergência de um quadro mais complexo do domínio holandês no Brasil, que perpassa as limitações das instâncias oficiais europeias e as disputas entre facções no além-mar. Depois de confeccionar uma cartografia de como esses grupos de interesse navegavam pela instável governança holandesa, o autor apresenta seus estudos de caso no terceiro, quarto, quinto e sexto capítulos. Primeiro, estudo de caso como estas atividades cooperativas são mais evidentes nas arenas discursivas dos assuntos atlânticos holandeses. O primeiro caso (quarto capítulo) trata do reino da palavra e do argumento, geralmente, na historiografia sobre os Países Baixos, reservado aos estudos da imprensa e à cultura panfletária na historiografia, é examinado aqui através de manuscritos e petições em que assinavam várias pessoas (141 ss). O segundo caso (quinto capítulo) aborda a importância do capital cultural enquanto ativo imaterial e bem individual dos supostos lobbistas, destinado a alcançar as redes entre os círculos superiores da sociedade holandesa. Evidências dessa sorte são encontradas no diário de Hendrick Haecxs, um antigo comerciante que chegou a membro do alto conselho do governo do Brasil. A abordagem de Van den Tol contrasta com a história econômica que considera os ativos imateriais dos agentes, no caso as relações de mecenato, e apenas enquanto custos de transação para construir relações de confiança moral e reduzir incertezas. O autor aponta para outros papéis. Também pode ser visto como um recurso especial para expandir a margem de manobra da empresa colonial, aumentar sua capacidade de endividamento, comprar favores, resolver conflitos pessoais e controlar informações valiosas (180 ss). No terceiro caso (sexto capítulo), as petições passam a retratar as incapacidades da WIC, complementando as explicações de como portugueses acabaram reconquistando o Brasil apesar da decisão política dos Estados Gerais e do apoio da Câmara de Comércio da Frísia. O autor apresenta petições coletivas de pessoas que viviam na colônia, e como essas delegações brasileiras já teriam acesso às altas instâncias decisórias em Amsterdã, inclusive demonstrando certa familiaridade com os procedimentos formais e as estratégias de litígio à época em vigor. Entretanto, estes esforços para acelerar o processo de aplicação habitual encontraram resistência de algumas câmaras de comércio, como a de Rotterdam. O quarto caso e (sétimo capítulo) trata das petições dos soldados que serviram na Companhia Holandesa das Índias Ocidentais e queriam ser pagos como seus superiores ao retornarem aos seus respectivos países europeus. Em vez de recorrer aos tribunais, eles pediam à empresa que honrasse seus contratos (258). Ao fim, no último capítulo, o autor apresenta um resumo de seus argumentosdo que há em comum entre os casos listados: »A atividade de lobby foi uma forma mais cooperativa de interação entre as pessoas e os mandatários políticos do que, por exemplo, o ato de ir ao tribunal. […] Embora a guerra e as revoluções pudessem provocar mudanças nas instituições, nem todas as alterações institucionais ocorreram de forma orgânica ou incremental«1 (265). |
A concepção apresentada por van den Tol sobre a atividade de lobby na WIC elucida questões sobre como diferentes interesses individuais encontram ou não espaço para realizarem seus objetivos, quais seriam as possibilidades, limitações, trade-offs que interesses coletivos se harmonizam a situações também distintas. As ações sociais, especialmente as de cunho instrumental explicitas nas fontes pelas partes interessadas tornam-se menos opacas à análise. As observações do autor não caem em lugares comuns, como se, separadamente, empresas, comerciantes, colonos e a população local fossem sujeitos inseridos em uma coletividade que compartilha valores homogêneos comuns apenas entre os seus. O contexto de rápida ascensão e queda do domínio holandês proporciona instabilidade suficiente para observar os limites e possibilidades dessas associações espontâneas e as pressões que elas exerceram sobre os processos decisórios da economia política atlântica holandesa. Os grupos de interesse, entendidos como compromissos cooperativos, mudam com o tempo, assim como as altas cúpulas políticas.
Essencialmente, este livro trata da co-evolução de instituições cruciais para a economia política do Atlântico na prévia modernidade, através do envolvimento de pessoas comuns, o que é raro na historiografia do império holandês. Não obstante, a questão de quando, como, sobre o quê e até que ponto os diferentes tipos de lobbies encontraram um lugar na história econômica do Brasil holandês é certamente um caminho que ainda demanda trabalho para uma melhor compreensão histórica das instituições em mudança. Voltando às primeiras páginas do livro, há um trecho que ainda me faz pensar sobre to como a história do direito observa ria as associações espontâneas de diferentes pessoas em grupos de interesse econômico apresentados pelo autor. Van den Tol comenta que a atividade lobbista ainda é pouco explorada pelos historiadores enquanto objeto de estudo e por estes estarem fortemente viculados a um certo paradigma historiográfico que confere ênfase aos conflitos sociais, associado à luta de diferentes grupos por bens escassos e as disputas por na participação política nas instâncias legais do processo decisório ligados à WIC. Em contraste ao paradigma do conflito, a ênfase nas atividades de lobby buscaria, portanto, se referir aos elementos cooperativos dos atores históricos. Seguindo esta linha de argumentação, Joris van den Tol afirma no parágrafo seguinte antes de introduzir uma ideia resumida do livro: »A atividade de lobby poderia (e deveria) ser estudada em relação a qualquer assunto da história e não é de forma alguma exclusivo à experiência colonial holandesa« (2). Apesar das aproximações interdisciplinares propostas pelo autor à sociologia e ao neoinstitucionalismo histórico, a imagem que se tem do direito ainda é marcada pela à aplicação de regras ou à atividade coercitiva do público sobre o privado. Em vários momentos do livro, o componente jurídico se faz presente a partir de uma forma única, de cunho oficial, que determina a atuação dos agentes públicos e condiciona os agentes privados em suas atividades oficiosas, especialmetne a partir da previsão de sanções (17, 20, 30, 50, 52, 53, 63, 66, 229, 262). Entretanto, deve-se notar que o autor mesmo detalha modelos de argumentação, declarações pessoais sobre experiências profissionais nas instâncias judiciais da república holandesa na época, até o uso de subtefúrgios ilícitos que permitiriam uma reflexão menos positivista e mais sociocultural das normas em questão. Curiosamente, porém, a necessidade de afirmação por parte do autor da atividade lobbista acaba por recriar um cenário em que essa ação espontânea de caráter cooperativo estaria sempre um passo à frente da autoridade reguladora oficial (2, 91). Já há muito que a história do direito nos oferece alternativas mais fiáveis a essa pré-compreensão do fenômeno jurídico subtendida nas palavras do autor.